segunda-feira, 21 de maio de 2018

Senado analisa projetos para proteger usuários de planos de saúde

Diversos projetos em análise no Senado buscam proteger os direitos dos usuários dos planos de saúde

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Entre as propostas em debate, estão projetos de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF). O PLS 153/2017 obriga as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais. 

De acordo com o PLS 133/2015,as normas que regem os planos de saúde individuais terão quer ser as mesmas dos planos coletivos ou empresariais com até cem beneficiários. 

Já o PLS 100/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), determina que os reajustes dos planos de saúde coletivos, assim como os individuais e familiares, dependam de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentro do índice máximo de reajuste estabelecido pela própria agência.

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