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Órgãos regionais têm a função de auxiliar e fiscalizar políticas públicas para o setor. Inscrições podem ser feitas presencialmente ou por ...
Órgãos regionais têm a função de auxiliar e fiscalizar políticas públicas para o setor. Inscrições podem ser feitas presencialmente ou por e-mail
Terminam nesta quarta-feira (31) as inscrições para concorrer a vagas nos Conselhos Regionais de Cultura do Distrito Federal.
O prazo — que era de 4 a 11 de outubro — foi prorrogado, e os interessados podem se inscrever de duas formas:
presencialmente, até as 18 horas, na sede do Conselho de Cultura do DF (anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro)
por e-mail, até as 23h59, pelo endereço conselhodeculturadodf@gmail.com
Os Conselhos Regionais de Cultura foram instituídos por meio da Resolução nº 1, publicada no Diário Oficial do DF, em 18 de setembro deste ano. Eles têm função de fornecer dados e informações para a elaboração de políticas públicas. Cabe a eles fiscalizar as iniciativas do setor e discutir o orçamento destinado à cultura.
A norma estabelece que cada uma das 31 regiões administrativas tenha, ao menos, um conselho. Ele deve ser composto pela comunidade local, além de representantes da administração regional e da Coordenação Regional de Ensino, sendo três membros do poder público e nove da sociedade. O trabalho é voluntário e, portanto, não remunerado.
A escolha para composição é feita por meio de eleições, e os mandatos são de três anos. Presidentes e vice-presidentes dos conselhos não têm possibilidade de recondução automática.
Somente após o cumprimento do mandato na região administrativa em que reside, o representante pode pleitear vaga em outra área. A participação de mulheres, pessoas com deficiência e grupos historicamente excluídos também é incentivada.
Demais etapas do processo seletivo, publicadas no Diário Oficial do DF de 25 de outubro:
1º de novembro: homologação das candidaturas na página oficial da Secretaria de Cultura
De 1º a 8 de novembro: apresentação de recursos
9 de novembro: resultado do julgamento dos recursos
11 de novembro: eleições para o Conselho de Cultura do DF
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