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O Projeto de Lei nº 2646/2025, de autoria dos deputados federais Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Julio Lopes (PP-RJ) e outros deputados, propõe uma ampla e rigorosa reforma legislativa com o objetivo de reprimir o avanço de organizações criminosas que atuam em setores estratégicos da economia. O texto, apresentado no Congresso Nacional, altera diversos dispositivos do Código Penal, Código de Processo Penal e outras legislações correlatas para endurecer penas, criar novos mecanismos de investigação e ampliar instrumentos de monitoramento e ressocialização
Foto: Pedro Santos.
Entre os principais pontos do PL, estão:
Aumento das penas para crimes ligados ao roubo de cargas, subtração de combustíveis, metais e produtos agrícolas;
Criação do Programa de Monitoramento e Ressocialização de Participantes de Organizações Criminosas (PMRPOC), vinculado ao Ministério da Justiça;
Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas, com informações detalhadas sobre membros, atividades e ramificações dessas organizações;
Regras específicas para a progressão de regime e o isolamento de líderes de facções;
Impedimentos para que condenados por crimes organizados assumam funções em empresas que atuam em setores regulados.
O deputado Gilvan Máximo destacou que o projeto é um avanço necessário para o enfrentamento do crime organizado, que hoje "não se limita mais à criminalidade de rua, mas já domina setores inteiros da economia, ameaçando a segurança pública, a estabilidade econômica e a vida das famílias brasileiras."
Segundo ele, "a proposta é dura, mas justa, pois protege o cidadão de bem e retira privilégios daqueles que utilizam o crime como instrumento de poder econômico e social."
Já o deputado Julio Lopes enfatizou que a iniciativa "fortalece as instituições e dá aos órgãos de segurança pública as ferramentas necessárias para combater estruturas criminosas que operam como empresas do crime".
O PL 2646/2025 tramita na Câmara dos Deputados e, por sua abrangência, deverá passar por diversas comissões temáticas antes de seguir ao plenário.
A proposta tem apoio de setores da segurança pública, promotores e especialistas em combate ao crime organizado, sendo vista como um marco na legislação penal brasileira.
Entre os principais pontos do PL, estão:
Aumento das penas para crimes ligados ao roubo de cargas, subtração de combustíveis, metais e produtos agrícolas;
Criação do Programa de Monitoramento e Ressocialização de Participantes de Organizações Criminosas (PMRPOC), vinculado ao Ministério da Justiça;
Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas, com informações detalhadas sobre membros, atividades e ramificações dessas organizações;
Regras específicas para a progressão de regime e o isolamento de líderes de facções;
Impedimentos para que condenados por crimes organizados assumam funções em empresas que atuam em setores regulados.
O deputado Gilvan Máximo destacou que o projeto é um avanço necessário para o enfrentamento do crime organizado, que hoje "não se limita mais à criminalidade de rua, mas já domina setores inteiros da economia, ameaçando a segurança pública, a estabilidade econômica e a vida das famílias brasileiras."
Segundo ele, "a proposta é dura, mas justa, pois protege o cidadão de bem e retira privilégios daqueles que utilizam o crime como instrumento de poder econômico e social."
Já o deputado Julio Lopes enfatizou que a iniciativa "fortalece as instituições e dá aos órgãos de segurança pública as ferramentas necessárias para combater estruturas criminosas que operam como empresas do crime".
O PL 2646/2025 tramita na Câmara dos Deputados e, por sua abrangência, deverá passar por diversas comissões temáticas antes de seguir ao plenário.
A proposta tem apoio de setores da segurança pública, promotores e especialistas em combate ao crime organizado, sendo vista como um marco na legislação penal brasileira.
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