Credores podem aderir ao acordo até 2 de maio e receber ainda este ano Dani Sousa, da ASCOM A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ...

Credores podem aderir ao acordo até 2 de maio e receber ainda este ano

Dani Sousa, da ASCOM

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) iniciou, nesta segunda-feira (31), a 16ª Rodada de Acordo Direto para pagamentos de precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.

Os titulares de precatórios expedidos até 2 de abril deste ano podem aderir ao acordo e receber antecipadamente, com atualização do valor e um deságio de 40%. O GDF disponibilizou R$ 300 milhões para essa rodada e garantiu que todos os credores que tiverem suas propostas aprovadas receberão ainda neste ano.

Quem pode participar

Podem aderir titulares de precatórios alimentares ou comuns, incluindo credores originários e sucessores por herança. No entanto, não serão aceitos precatórios que já tenham sido vendidos a terceiros ou utilizados em compensação tributária. O procedimento deve ser realizado com a assistência de um advogado.

Como aderir

A adesão deve ser feita on-line, pelo site acordoprecatorio.pg.df.gov.br, até 2 de maio. O credor, por meio de seu advogado, deve preencher e protocolar o requerimento eletrônico na Plataforma gov.br. Mais detalhes sobre o processo e documentos necessários estão disponíveis em pg.df.gov.br/protocole.

Sobre o Acordo Direto

O programa de pagamento antecipado de precatórios contribui para a movimentação econômica do Distrito Federal, permitindo que credores utilizem os valores recebidos para diferentes finalidades. Desde a primeira rodada, em 2018, a iniciativa já gerou uma economia de R$ 505 milhões aos cofres públicos, garantindo mais recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Para mais informações, os interessados podem acessar o chat disponível em acordoprecatorio.pg.df.gov.br ou encaminhar dúvidas para o e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br. O atendimento ocorre nos dias úteis, das 9h às 19h.

*com informações da PGDF.